MONITORAMENTO

PL quer obrigar clínicas veterinárias a instalar câmeras com transmissão em tempo real em MT

A proposta objetifica a proteção dos animais ao coibir casos de maus-tratos através dos registros feitos pelas câmeras.

Foto: Reprodução | Pixabay

Clínicas veterinárias e pet shops de Mato Grosso podem ser obrigadas a instalar câmeras com transmissão em tempo real caso um projeto de lei aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) se torne lei.

De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a proposta objetiva permitir que tutores acompanhem o tratamento dispensado aos animais pelos profissionais dos estabelecimentos para que casos de maus-tratos sejam coibidos.

Aprovado na última terça-feira (8) pelos deputados, o texto do projeto prevê que câmeras de circuito interno de filmagem sejam instaladas em pontos que permitam que os animais sejam vistos pelos tutores enquanto estiverem nos estabelecimentos.

A proposta também obriga as clínicas e pet shops a fornecer, quando solicitadas, cópias das imagens gravadas do animal que registrem todo o período em que ele esteve no local. Um prazo de dois dias foi estabelecido para a entrega dos arquivos.

“Esses animais, que, para muitos, são parte da família, precisam de cuidados e tratamentos, o que tem levado muitos tutores em busca desses serviços. Eles deixam seus animais, confiando que os mesmos serão bem cuidados. No entanto, e infelizmente, nem sempre essa é a realidade dos pet shops, clínicas veterinárias e similares”, pontuou o deputado.

O projeto de lei, que fixa multa de R$ 10 mil para o estabelecimento que descumprir a norma, também determina que as gravações devem ser armazenadas e guardadas de maneira adequada por seis meses.

As pet shops e clínicas veterinárias terão dois anos para se adequar à medida após a publicação da lei, caso o texto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

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