RIO DE JANEIRO            

Projeto premiado pela ONU que já plantou mais de 10 milhões de árvores é ameaçado

           
Foto: Divulgação/ ASCOM/SMAC

Uma denúncia feita pelo ecologista e membro fundador do projeto Baía Viva, Sérgio Ricardo Verde, aponta que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) estão promovendo desmonte ambiental no munícipio e tentando extinguir o projeto Mutirão Reflorestamento, que já realizou o plantio de mais de 10 milhões de árvores na cidade, sendo, inclusive, premiado pela ONU.

O Mutirão não só está ajudando na recuperação da Mata Atlântica, como também alia sustentabilidade e empregabilidade. A extinção do projeto não só impactará negativamente o meio ambiente, como toda a cidade e sua população. Sérgio Ricardo postou um artigo no portal Tribuna da Imprensa Livre, no qual esmiúça que medidas estão sendo tomadas para a preservação do programa ambiental.

Leia abaixo na íntegra:

Na semana do Dia Mundial da Água, o Movimento Baía Viva ingressou com uma Representação junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MP-RJ), aos cuidados do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, e da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, endereçada aos Procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, requerendo a apuração das responsabilidades cíveis e criminais por parte do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e do atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) em relação à absurda tentativa de esvaziamento, desmonte e desmantelamento do conceituado Programa Mutirão Reflorestamento, que caso não seja revista provocará os seguintes danos ambientais e impactos:

Ameaça ao ecossistema Mata Atlântica, protegida pela CF de 1988 e a Lei Federal n.11.428/2006, com impactos diretos quanto ao não cumprimento das metas de redução dos Gases de Efeito estufa (GEE) previstas na Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei Municipal nº 5.248 de 27/01/2011);

Abandono de política pública de caráter preventivo que é referência como intervenção voltada à evitar/minimizar/reduzir os riscos de deslizamentos e/ou desmoronamentos de áreas de riscos como encostas e morros do município

Cortes orçamentários e demissão em massa de trabalhadores capacitados que atuavam no projeto Mutirão Reflorestamento.

O Baía Viva aponta na denúncia a violação dos Princípios da Precaução e da Prevenção previstos na Lei Federal no. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e amplamente consagrados no Direito Ambiental nacional e internacional; visando apurar as responsabilidades administrativas e criminais previstas nas leis federais no. 9.605/1997 (Crime Ambiental) e no. 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

Os ecologistas destacam que: Em plena semanada do Dia Mundial da Água, a sociedade carioca foi surpreendida pela ação equivocada adotada por parte do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), e do atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) de promover uma tentativa de esvaziamento, desmonte e desmantelamento do conceituado Programa Mutirão Reflorestamento que é uma referência nacional e internacional na recuperação de áreas degradadas e contenção de encostas, já tendo sido premiado pela ONU HABITAT, entre outros.

Sobre a tentativa de destruição do Mutirão pela atual administração municipal, hoje (24/03/2021) o Baía Viva apurou junto aos trabalhadores (plantadores) que: a remuneração salarial de Fevereiro não foi paga; houve redução do valor a ser pago em Março e que as demissões em massa serão efetivadas a partir de abril.

Um dos principais impactos desta medida absurda e ilegal, que esperamos seja imediatamente revista pelo Poder Público municipal a partir da atuação conjunta deste MPF-RJ e do MP-RJ, é que os cortes orçamentários promoverá a demissão em massa de trabalhadores capacitados que há anos (alguns há décadas!) atuavam no projeto Mutirão Reflorestamento, que pelas informações preliminares disponíveis sofrerá a redução de quase 50% no número de participantes do Programa Mutirão Reflorestamento na Cidade do Rio de Janeiro.

A legislação ambiental brasileira tem como base do Direito Ambiental os princípios da Precaução e da Prevenção que serão desrespeitados com o desmantelamento de um dos principais programas ambientais da cidade.

O Mutirão Reflorestamento foi criado no final dos anos 1980 na gestão do ex-Prefeito Saturnino Braga, num período em que a cidade sofria muitos deslizamentos de encostas nos morros e favelas durante os períodos de chuvas fortes que provocavam impactos socioambientais e mortes. Foi uma iniciativa pioneira na contratação de mão de obra local para projetos ambientais.

São indiscutíveis os relevantes benefícios sociais e os serviços ambientais gerados pelo Programa Mutirão Reflorestamento ao longo dos últimos 34 anos na prevenção de desastres nas encostas da Cidade, sendo que uma característica marcante deste projeto inovador é o fato de ser executado em parceria com os moradores de comunidades de baixa renda e favelas.

Neste aspecto, trata-se de um exemplo de que é possível aliar reflorestamento com geração de renda e trabalho que é socialmente extremamente relevante, em especial num momento de desemprego estrutural associado aos efeitos da pandemia Coronavírus onde comprovadamente houve um acentuado aumento das desigualdades sociais no município,

O Mutirão Reflorestamento, além de ser uma iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente, tem um componente inovador de criar uma parceria entre o poder publico e a população de áreas de risco para tornar a Cidade do Rio de Janeiro mais segura e ainda mais bonita e verde. Infelizmente, esta política pública exitosa encontra-se ameaçada pela atual administração municipal.

No meio de uma pandemia, uma grande preocupação diz respeito às pessoas demitidas que são as mais vulneráveis por viverem nas favelas e que trabalhavam em um programa que beneficia a todos nós cariocas.

O Mutirão já chegou a ter 1000 colaboradores divididos em equipes com 15 homens. Esse número vem caindo a cada gestão. Porém, agora chegou no nível crítico, de limitados 453 homens na virada do ano para míseros 279 homens com essa decisão. Esse número é insuficiente para manter as áreas reflorestadas com qualidade, pois as equipes ficaram reduzidas para 2 ou 3 homens apenas para realizar a manutenção de superfícies de 15 a 20 hectares (algumas equipes com 1 solitário homem somente). Caso seja mantida esta decisão equivocada, chegamos ao número mínimo de reflorestadores das últimas décadas. Teremos perda de vegetação (leia-se dinheiro público e qualidade ambiental da cidade) em decorrência de incêndios anuais ou invasão (de pessoas, animais ou capim nas áreas mais frágeis.

O Mutirão também tem uma importante contribuição para o enfrentamento das “ilhas de calor” nos bairros da cidade que tem se intensificado com os efeitos das mudanças climáticas;

Caso esta situação não seja revertida, estaremos diante de uma grave situação de ameaça ao ecossistema Mata Atlântica, protegida pela CF de 1988 e a Lei Federal n.11.428/2006; assim como a destruição do Mutirão provocará impactos diretos em relação ao não cumprimento das metas de redução dos Gases de Efeito estufa (GEE) previstas na Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei Municipal nº 5.248 de 27/01/2011).

Conforme consta do próprio site da Prefeitura do Rio, é importante ressaltar que: “A Cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras no país a definir uma Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para os próximos anos: até 8% em 2012, até 16% em 2016 e até 20% em 2020, com relação às emissões registradas em 2005 pelo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa elaborado pela SMAC em parceria com a COPPE. Tais metas serão devidamente controladas pela entrada em operação do sistema de monitoramento dos gases do efeito estufa em 2012.” (Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smac/mudancas-climaticas1#:~:text=A%20Cidade%20do%20Rio%20de,2020%2C%20com%20rela%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0s%20emiss%C3%B5es)

O desmonte ou desmantelamento do Mutirão está em profunda contradição e, portanto, também impactará negativamente o processo de implementação por parte da Prefeitura do Rio do seu Plano de Ação Climática, que tem uma meta ousada, em benefício do meio ambiente de zerar, até 2050, a emissão de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa e, por consequência, do aquecimento global, sendo que este plano é resultado de um compromisso assinado pela Prefeitura do Rio de Janeiro com o C40, grupo de grandes cidades do planeta empenhadas em combater o aquecimento global, que é um compromisso da municipalidade em relação ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, de 2015, do qual o Brasil é um dos signatários.

É importante frisar que junto ao Grupo C40 – colegiado formado por 70 cidades de Grandes Cidades mundiais para Liderança do Clima empenhadas em combater a mudança climática -, a Prefeitura do Rio se comprometeu a elaborar projetos e desenvolver ações voltadas a compensar as emissões produzidas no território municipal, que seriam “compensadas com medidas como preservação de áreas verdes e reflorestamento”.

A iniciativa do C 40 está integrada ao Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio, que tem participação de vários órgãos municipais e metropolitanos, sendo que caso ocorra a destruição do Mutirão além de uma grande ilegalidade, estaríamos diante de uma profunda contradição administrativa, pois, na prática, não é possível se pensar em “resiliência” ou em “desenvolvimento sustentável” sem se considerar a importância e múltiplos benefícios geados pelo Mutirão reflorestamento!

Fonte do artigo: Tribuna da Imprensa Livre

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