Brasil pode explodir habitat de botos e tartarugas por hidrovias

           
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Eu e o pescador nos sentamos as margens do Rio Tocantins em Vila Belém, uma das mais de cem vilas de pescadores ao norte da cidade de Marabá. Todas essas comunidades, ele diz, terão suas vidas impactadas negativamente caso a proposta do canal fluvial industrial do Rio Tocantins passe a diante. O projeto pode explodir as suas áreas de pesca para aumentar a profundidade do rio, permitindo que a soja e outros minerais sejam escoados mais rápido para a China e Europa.

O pescador gesticula em direção ao rio, suas mãos se mexendo horizontalmente desenham o movimento das balsas quadradas que deslizam pra cima e a jusante passando pela sua casa.

“As riquezas serão levadas, mas o que vai sobrar para nós?” ele questiona.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) planeja um projeto de explosão e dragagem de 212km que irá demolir 35 dos 45km do trecho de rio conhecido como Pedral do Lourenção – com significativos impactos biológicos e culturais.

A companhia contratada para este trabalho, a DTA Engenharia (e sua parceira DTA-O’Martin), diz ser preciso escavar 986.541m³ de pedra durante um período de dois anos a dois anos e meio. Além disso, pode ser que a DTA precise dragar uma distância total de 177km, escavando cerca de 5.674.000m³ de areia, destruindo sete bancos de areia e descarregando as margens do rio onde tartarugas amazônicas põe os seus ovos.

Em uma audiência pública na qual eu estive presente em 2 de julho de 2019, na cidade de Itupiranga (uma das eventuais 5 audiências realizadas), a DTA Engenharia afirmou, durante uma apresentação de 1 hora de duração, que nenhum dano será causado aos peixes do rio.

Os pescadores tiveram que esperar quatro horas nesta mesma audiência até conseguirem apresentar uma visão diferente.

Ciência questionável

Seis associações comunitárias dos vilarejos de Vila Belém, Praia Alta, Vila Redonda, Santo Antonino, Cajazeiras e Vila Tauiry se organizaram para uma audiência municipal naquela noite onde mais de 450 pessoas lotaram o auditório de uma escola local.

Os ribeirinhos queriam saber como que vários meses de explosões, dragagem, destruição e mais a construção de portos industriais dentro do que hoje é uma parte bucólica do Rio Amazonas – afinal de contas, a passagem das barcas torna imprópria uma área de 100 a 145 metros de largura de rio imprópria para a pesca – poderia não afetar a vida deles.

O Power-Point da DTA promete “livre acesso” ao novo canal industrial, restrições seriam aplicadas apenas as companhias que pretendem fazer o transporte da soja e dos minérios, não aos pescadores que em época de maré baixa ficariam incapazes de descer suas canoas em algumas partes do Rio Tocantins – que é a sua rua, seu mercado, sua herança e sua identidade.

Em sua longa apresentação de uma hora, o engenheiro paulista da DTA simplesmente citou: “Haverá algumas explosões. E os peixes se afastarão momentaneamente.”

Quando começaram os comentários do público, quatro horas depois, a plateia cansada, em menor tamanho, mas com um núcleo persistente, tiveram suas respostas restritas pelos organizadores e um enorme relógio digital esportivo com letras vermelhas limitava cada fala a 3 minutos.

“Mas, não é assim que os peixes agem. Nós sabemos!” declarou um pescador, negando a fala da DTA.

Os ribeirinhos descreveram como um tiro de aviso, que a DTA pretende disparar antes das explosões, já dispersa os peixes para longe. Com um som muito alto, segundo eles, os peixes podem se assustar e fugir pra locais ainda mais profundos do Pedral de Lourenção – não muito longe deles – de encontro a sua própria desgraça.

“O que vocês estão dizendo, que os peixes não serão prejudicados de nenhuma maneira, não é verdade.” disse um outro pescador.

Três fileiras a frente, um senhor alto e esbelto se levantou, e se identificou como o biologista responsável pelos estudos com os peixes: “Vocês não entendem.” ele disse, “Isso é ciência.”

Eu escutei um silvo vindo de trás. Era Cristiane Cunha, biologista da Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará que tem anos de experiência estudando os peixes junto ao vilarejo de Tauiry e sua influência na vida do povo ribeirinho. Ela também, apesar de cientista, teve que aguardar a sua vez de falar.

Quando ela conseguiu, ela desafiou o especialista da DTA: “Como você ousa desprezar o nosso conhecimento?” ela perguntou.

O biologista Alberto Akama do Museu Emilio Goeldi me disse depois que os pescadores estavam corretos; habitar essas pedras não levariam os peixes a fuga como a DTA diz: “Eles não sabem nada sobre os peixes. Ao contrário, os peixes vão se enfiar cada vez mais fundo nas cavidades das pedras porque é assim que eles se protegem. Eles se adaptaram a esse mecanismo de entrarem cada vez mais fundo nas pedras. E depois eles vão explodir as pedras e os peixes vão morrer.”

Mais tarde o IBAMA disse, quando lançou o seu relatório de 2019 analisando milhares de páginas de estudos sobre impactos ambientais enviados a DTA, que o time de biólogos da empresa não tem feito ciência nem tem se baseado em alguma metodologia científica.

Tartarugas da Amazônia e peixes em extinção estão em risco
Acontece que nem o DNIT nem a DTA têm estudos sobre os impactos ecológicos do canal em operação, incluindo a construção dos portos e dos impactos diários que serão causados pelo tráfego de balsas.

Em seu relatório, o IBAMA também questionou o impacto ambiental das formas de construção da DTA, que visa economizar dinheiro, incluindo o despejo de 5,6 milhões de metros cúbicos de areia nas praias de rio onde tartarugas amazônicas colocam dez mil ovos todos os anos, ao invés de transportar a areia para outro local. A espécie local de tartarugas é o Tracajá, uma espécie pouco estudada, mas que está na listado como vulnerável pela IUCN desde 1996, e a tartaruga gigante do Rio Amazonas, considerada desde 2011 como uma espécie com alto risco de extinção por um grupo de especialistas em tartarugas da IUCN. A DTA não propôs ainda um outro local para despejo de material.

Desde julho de 2017, vilarejos de pescadores, incluindo Tauiry, tem colaborado com os pesquisadores no resgate dos ovos das tartarugas, cuidando dos recém-nascidos e os soltando novamente. A barragem do rio Tucuruí, construída rio acima em 1984, formou um reservatório que alagou e eliminou o local dos ninhos na praia, tornando as praias naturais do Pedral do Lourenção um habitat crucial. Se a DTA tiver permissão para despejar areia nas margens desse rio, esse importante programa comunitário de gestão das tartarugas muito provavelmente está fadado ao fim.

Os 212 km de dragagem industrial podem piorar e remover o habita de vários animais. Em especial, Cunha alerta que o peixe cascudo da espécie Loricariidae, que se alimenta de algas e detritos no fundo do rio, poderia ser prejudicado.

“Eles dizem que eles só irão dragar uma vez e que então acabaria”, Akama disse sobre o engenheiro da DTA, “Mas não é assim que esses rios funcionam. Devido ao assoreamento com o passar do tempo”, ele explica, “a companhia terá que dragar continuamente”. Acabar com o habitat aquático provavelmente irá exterminar muito dos peixes do rio.

A companhia planeja depositar a dinamite na parte mais funda do rio, o que é um outro problema, de acordo com o biologista: “Há peixes que moram nesse habitat [de águas profundas]. Quando você joga pedras lá, você torna mais raso, removendo o habitat daqueles peixes”.

Em novembro de 2019, Akama e seu time completaram uma pesquisa inédita sobre os peixes do Pedral do Lourenção e das corredeiras do marambá (que são próximas). Mergulhando até 130 pés de profundidade, eles encontraram o Baryancistrus longipinnis, que vive apenas no Pedral e em nenhum outro lugar do mundo, e o Lamontichthys parakana, que habita apenas o Pedral e rio abaixo pelas corredeiras do Marabá. Os cientistas coletaram e identificaram doze espécies em risco, inlcuindo quatro especies ameaçadas de extinção: Crenicichla jegui, Potamobatrachus trispinosus, Sartor tucuruiense e Teleocichla cinderella. São conhecidas outras sete espécies ameaçadas que vivem no Baixo Rio Tocantins.

Alberto Akama disse sobre o projeto: “Provavelmente irá exterminar todos esses peixes.”

Menores custos para o agronegócio e companhias de mineração
A demolição e dragagem são partes menores de um grande plano de hidrovias no Tocantins-Araguaia coordenado pela DNIT. A bacia do Rio Tocantins-Araguaia é a segunda maior do Brasil, com cerca de 3.000km com “potencial para navegação” de acordo com o DNIT. Em épocas de seca, o departamento do governo menciona que as pedras do Pedral do Lourenção são um grande “impedimento” as balsas.

Começando perto de Brasília, o Rio Araguaia flui pelo bioma do cerrado onde se junta ao Rio Tocantins antes de Marambá. A junção desses rios corre pro norte através do Pedral do Louranção, pelas pedras da Barragem do Tucuruí, até o porte industrial da Vila do Condé, perto de Belém e acima a cerca de 155km corre para o Oceano Atlântico. O DNIT aponta que esse porto tem uma localização vantajosa de acesso a mercados estrangeiros. Além da soja e do milho, a hidrovia poderá levar combustível, óleo, caminhões de semirreboque e minérios.

Boto do Araguaia em perigo

Em 2014, pesquisadores publicaram uma análise de DNA provando que o boto do Araguaia (Inia araguaiaensis), presente na Bacia Tocantins-Araguaia, era geneticamente distinto do seu primo do Rio Amazonas (mesmo que A Sociedade Dos Mamíferos Marinhos ainda os classifiquem como Inia geoffrensis).

No mesmo ano, um time de pesquisadores do Instituto Aqualife liderados por Mariana Paschoalini Frias conduziu uma pesquisa sobre a população de um trecho de 500km entre Marabá e Belém, onde a hidrovia é planejada. Apenas 1.083 botos do Araguaia continuam lá, de acordo com o estudo aplicado em abril de 2020.

“É um número considerado pequeno em comparação com outros rios da Amazônia”, diz Frias, “essa baixa população provavelmente se deve a sete grandes barragens hidroelétricas na Bacia”.

Se os botos do Araguaia fossem reconhecidos como uma espécie distinta, “eles teriam que ser classificados como extremamente ameaçados de extinção”, disse Frias ao Mongabay.

O canal industrial, conforme planejado, pode levar esses golfinhos a números ainda menores. “Essa intervenção irá causar enormes alterações nos sedimentos do rio”, disse Frias, “Isso irá causar muito barulho e intensa concentração de movimentos de navios. A diversidade e abundância dos peixes será diretamente afetada. Como resultado, os botos perderão seu habitat natural e suas fontes de alimento.

Múltiplos erros e omissões

Em seu relatório de setembro de 2019, o IBAMA concluiu que o estudo da DTA, que supostamente deveria avaliar potenciais impactos, na verdade escondia erros, era superficial e se utilizava de métodos incompletos que não refletiam nem práticas científicas nem eram precisos sobre a habitação de peixes na Bacia do Rio Tocantins.

Mais de doze espécies estavam identificadas de forma incorreta, disse o IBAMA. A empresa de engenharia frequentemente catalogou uma espécie ameaçada com o nome de uma espécie não ameaçada. Quatorze espécies em risco de extinção são conhecidas por habitar a região e nem sequer foram mencionadas nos estudos da DTA.

Os 45 km de extensão do Pedral do Lourenção – com seus rios e labirintos de pedras – constituem um ecossistema específico, o “pedral”, no qual várias espécies, incluindo peixes, andorinhas e lagartos, fazem seus ninhos. O relatório do IBAMA aponta que a literatura científica sobre locais similares ao “pedral” apresentam rica biodiversidade. No entanto, o IBAMA e Cunha notaram que o Pedral do Lourenção não possui coleta de amostras nem estudos dedicados, uma omissão perigosa por parte da companhia contratada para demolir essas pedras.

O IBAMA também descobriu que estudos da DTA sobre os impactos ambientais não se utilizavam de nenhum método cientifico aceito para a coleta de peixes, resultando em um número muito menor de espécies do que era esperado. A falta de rigor cientifico da DTA também levou a uma falha ao reportarem peixes ameaçados que já eram conhecidos por existir no rio. Ao contrário, a DTA identificou várias espécies de peixes que nem existem na bacia deste rio.

Sobre as tartarugas do Rio Amazonas, que os biólogos dizem ser a espécie que mais irá sofrer com os impactos de uma hidrovia de 500 km, a DTA estudou apenas uma pequena área confinada no local da futura construção da sede da empresa, falhando em pesquisar os outros 212 km onde as explosões e dragagens poderão ocorrer. Tartarugas podem, segundo Cunha, não ser apenas impactadas pelo barulho das explosões, mas também podem sofrer com vazamentos de óleos das balsas.

O IBAMA mandou a DTA refazer o seu estudo sobre os peixes e a conduzir um novo estudo dedicado as espécies do Pedral do Lourenção. Quanto ao pedido dos ribeirinhos de serem consultados sobre as propostas do projeto, conforme é requerido pela Organização Internacional do Trabalho na Convenção C196 (no qual o Brasil é um dos assinantes), e também a solicitação de que um estudo antropológico seja feito, o IBAMA se humilha, pedindo apenas que a DTA conduza estudos sobre as práticas tradicionais de pesca.

“Foi uma vitória pois nós atrasamos o projeto”, concluiu Ronaldo Barros Macena, presidente da Associação de Tauiry.

Reverberações de uma história destrutiva

Os ribeirinhos próximos ao Pedral do Lourençal argumentam que eles têm sido esquecidos nos estudos sobre os impactos ambientais já que tradicionalmente o seu sustento, sua economia baseada na subsistência e sua cultura única de sustentabilidade dependem desses 45 km de pedras no meio do rio. Eles se preocupam que, não importa o que os pesquisadores da DTA digam em sua revisão da pesquisa, o governo ainda irá demolir sua terra natal, seu modo de viver e as pedras que servem de berçário para os peixes, que estão entrelaçadas com as suas histórias de vida.

Projetos passados de infraestrutura na Amazônia reforçam esse perigo. Cristiano Silva de Bento, um pesquisar de doutorado em Antropologia e Sociologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), disse: “Corremos o risco de sermos outro Belo Monte”, em referência a outra mega barragem de 385km ao noroeste, “com o colapso da população dos peixes e impactos devastadores para os ribeirinhos”. Uma cultura única e auto sustentável pode se perder, e junto dela, todo o conhecimento de como viver de maneira sustentável nessa parte da bacia amazônica.

As associações de comunidades locais têm pedido proteção em face do potencial colapso da pescaria, como fundos para o desenvolvimento de projetos de aquacultura e treinamento para os jovens desenvolverem projetos de ecoturismo.

Mas os pescadores lembram com desprezo de um outro projeto de infraestrutura que ignorou seus ancestrais. Em 1984, durante o período militar brasileiro, a barragem de Tucuruí forçou a remoção de comunidades tradicionais e a maioria dos residentes não foi indenizada. Maiores peixes, tartarugas e pés de castanha-do-pará foram perdidos, juntamente com os meios de subsistência tradicionais. Os ribeirinhos me disseram que pagamentos essenciais feito pela Eletronorte, a operadora do projeto, em forma de reparação por Tucuruí vai para os governos municipais locais e não são distribuídos a estes vilarejos que permanecem sem coleta de lixo, sanitização, tratamento de esgoto, serviço de ônibus, estradas pavimentadas, clinicas de saúde e poços adequados.

A questão sobre a consulta

Nem todo mundo concorda que os ribeirinhos locais têm direto legal a serem consultados. Regis Fontana Pinto, Diretor de Licenciamento Ambiental e Projetos de Construção em Rio do IBAMA, explicou que apesar do dever de consultar os quilombos (comunidades formadas por descendentes de escravos) e os povos indígenas que serão impactados pela hidrovia como parte do processo de revisão ambiental, não há tal protocolo para ribeirinhos.

Entretanto, em setembro de 2019, o Ministério Público Federal do Pará, através do escritório em Marabá enviou ao IBAMA, ao DNIT e a DTA um carta insistindo que eles sigam a ILO 196 e conduzam uma consulta formal aos ribeirinhos, reforçando que a convenção diz explicitamente que os ribeirinhos não deverão ser tratados de forma diferente a outras pessoas. Siqueira também citou a Lei Brasileira nº 9.985/200, a qual diz que povos tradicionais são importantes pois eles contribuem para a conservação dos ecossistemas onde residem.

Apesar da solicitação do Ministério Público, Ronaldo Barros Macena, presidente da associação comunitária de Tauiry, diz que o governo: “Nunca nos consultaram. Eles passaram por cima de nós como um rolo compressor.”

Ainda assim, a resistência dos ribeirinhos continua firme. Jovens que conheci – Ruan, Gleiciane e suas irmãs – me enviaram um vídeo deles no topo de uma das áreas do Pedral do Lourenção. Eles cantam e batem palma alegremente e desafiando: “Eles querem destruir o nosso Pedral! Mas nossas comunidades são tradicionais daqui! Nós temos os nossos direitos…de sermos protagonistas da nossa própria história!”.

DTA é criticada por falta de experiência técnica

Em 2016 o DNIT contratou a DTA Engenharia para desenvolver um canal de escoamento de carga sem ter nenhum estudo ambiental – no qual, segundo Brent Millikan da Ong International Rivers, não é requisito para a construção de hidrovias industriais, apesar de sua extensão e da possibilidade de afetar centenas de humanos, plantas e comunidades animais. A DTA ganhou o contrato pois propuserem o menor orçamento, inclusive abaixo da projeção de custos do DNIT.

A Constran, a empresa que ficou em segundo lugar na licitação, junto ao jornal financeiro mais importante do Brasil, o Valor Econômico, têm questionado a habilidade da DTA de realizar um projeto deste tamanho e complexidade. A Constran lembra que a O’Martin, empresa parceira da DTA, se meteu em uma dívida de 4.2 milhões de reais em 2014. O Valor Econômico questiona a aptidão da DTA, argumentando que a esta falta conhecimento técnico para demolir e escavar o ambiente de um leito de rio rochoso, assim também como questiona os recursos financeiros para realizar tal trabalho. A DTA, que foi contactada sobre essa história, disse que cláusulas contratuais a proíbe de dar entrevistas, logo toda a informação apresentada deverá vir do DNIT.

Em um e-mail enviado em janeiro de 2020, o DNIT disse que não descontinuariam o nome da DTA para projetos futuros já que cada licitação é processada individualmente. Regis Fontana Pinto, do IBAMA, diz que a não aprovação do projeto é extremamente improvável devido ao que a DNIT prioriza como “necessário”.

Agora, os ribeirinhos do Pedral do Lourenção esperam os novos estudos e esperam ser os protagonistas de sua própria história.


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