Na próxima semana a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que defende que órgãos de controle de zoonoses, canis e outros estabelecimentos públicos sejam proibidos de matar animais como cães e gatos.
A exceção, segundo o deputado, são os casos em que a eutanásia é comprovadamente necessária e justificada por laudo técnico, e não apenas classificada como “solução viável” quando há outras alternativas. A votação seria realizada na quarta-feira (23), mas foi adiada.
Outra exigência do PLC é de que as entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia, incluindo exames laboratoriais, se necessário.
“Se faz primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonoses de todo o país, estando esses em plenas condições de salubridade para participarem de feiras e programas de adoção”, argumenta Izar.
Este mês o senador Telmário Mota (Pros-RR), conhecido como defensor das vaquejadas, sugeriu uma emenda incluindo também aves na proposta, para evitar principalmente que pássaros saudáveis sejam abatidos.
“Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves, silvestres ou domésticas, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, argumenta Telmário.
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