Projetos de lei que beneficiam os animais tramitam no Congresso Nacional

           

Três projetos de lei favoráveis aos animais estão em tramitação no Congresso Nacional. Um deles, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT/SP), estabelece “como direito do paciente internado solicitar a entrada de animais de estimação para visita em hospitais públicos e privados de todo o território nacional”. O parlamentar justifica que a presença do animal no hospital beneficia o paciente, que pode ter melhora no quadro de saúde e evolução no tratamento devido ao vínculo existente entre ele e o animal.

(Foto: Pixabay / Imagem Ilustrativa)

De autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO), outro projeto que está tramitando no Congresso “altera e acrescenta dispositivos a Lei no 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que ‘dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências’, para proibir a exibição de animais silvestres em eventos”. A justificativa para o fim dessas exposições é a crueldade animal. “A prática, além de cruel, eleva o nível de estresse e comportamentos atípicos pelos animais e expõe humanos e animais a riscos elevados e desnecessários”, diz o texto do projeto.

Por fim, um projeto de autoria do deputado Célio Studart (PV/CE), que também está em tramitação, “altera a Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, a fim de agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono de animais”.

O inteiro teor PL que agrava o crime de maus-tratos ainda não está disponível. Os outros dois projetos, no entanto, podem ser conferidos na íntegra clicando nos links a seguir:

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