Em Minas Gerais é lei: cuidar dos animais é dever das prefeituras

           
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“Cuidar dos animais é dever das prefeituras, e não das ONGs. Agora é lei e todos os municípios vão ter que cumprir. As prefeituras têm que fazer parceria com as ONGs. Elas se viram como podem mas o trabalho que fazem é responsabilidade das prefeituras”.

Estas foram algumas das mensagens passadas pela médica veterinária e advogada Carla Sassi, coordenadora do Centro de Zoonoses (CCZ) de Conselheiro Lafaiete (MG) e responsável pelo projeto de castração “Quem ama castra”, modelo para todo o Brasil. Em três anos o projeto castrou seis mil cães e gatos. “Temos que educar a população e fazer castrações em massa, senão vamos enxugar gelo o resto da vida”, alertou.

Carla fez palestra dia 24 de junho em Caeté (MG) a convite da Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza (SGPAN) para apresentar o projeto a gestores municipais e subsidiar prefeituras para o cumprimento da lei 21970. Ela vale para todos os municípios de Minas Gerais e define que eles implementem ações de combate ao abandono, resgate, abrigamento, vacinação e castração em massa de cães e gatos. “As ONGs estão procurando o Ministério Público para fazer com que a lei seja cumprida”, salientou a veterinária.

Ao apresentar como funciona o projeto em Lafaiete, Carla disse que veterinários de cada cidade têm que tomar a frente das ações. “Em Lafaiete laboramos um projeto e lutamos por ele para chegar ao que é hoje, o projeto de maior destaque na área da Saúde em Lafaiete. Prefeitos, secretários e veterinários de todo o pais nos visitam para conhecer o projeto”, afirmou.

Em Lafaiete 150 animais ficam numa grande área verde a espera de adoção. “Temos resgate, internação, ambulatório, os animais são castrados, vacinados e vermifugados. É estrutura super simples e que funciona muito bem. A parceria com a ONG de Lafaiete é muito positiva e a taxa de adoção é alta”, informou a veterinária, ao destacar que voluntários de ONGs de outras cidades estão estafados, adoecendo e cheios de dívidas. Em Lafaiete, o CCZ tem um castramóvel e tem parceria com Bombeiros, polícias civil, militar e de meio ambiente.

O processo de castração dos animais começa com um cadastro no programa Saúde da Família e também através de palestras nas escolas. Os alunos recebem folhetos, levam para os pais e os devolvem assinados e preenchido. O CCZ dá retorno e agenda a data da castração.

Ao final da apresentação em Caeté, a SGPAN distribuiu uma nota (abaixo) aos gestores municipais em que pede o cumprimento da lei. “Os voluntários não são servidores públicos mas mesmo assim fazem um trabalho que é responsabilidade das prefeituras. A SGPAN sempre pediu parceria com a Prefeitura desde 2008, mas nunca foi atendida”, ressaltou a presidente da SGPAN, Patrícia Dutra.

A promotora de Caeté Anelisa Cardoso reconheceu o trabalho da SGPAN, pediu a continuidade as reuniões entre ONG e prefeituras e também que sejam estabelecidas parcerias.

Participaram da apresentação secretários de Saúde, veterinários e agentes públicos de Caeté e Nova União, além de Marcela Brandão, da Promotoria de Sabará.

Mensagem aos Gestores Públicos Municipais

A Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza (SGPAN/Caeté) foi criada em 2008 e é uma organização não-governamental sem fins lucrativos. Atua em Caeté resgatando cães e gatos doentes – e também outros animais, na medida do possível – que estão nas ruas porque foram abandonados pelos seus ‘donos’ e pelo poder público.

Resgatamos, transportamos para atendimento veterinário, medicamos, vacinamos, castramos, arrumamos lar temporário, adotantes e quando não há onde abrigá-los, medicamos na rua mesmo. Na medida do possível, atendemos denúncias de maus tratos e socorremos animais de pessoas pobres. Fazemos também, dentro do possível, ações de conscientização para a guarda responsável.

Por tudo isto acumulamos uma dívida hoje congelada em 27 mil reais com a Clínica Veterinária Cães e Cia, do dr Horácio Alves.
Nosso compromisso é quitar o que for possível desta dívida congelada e pagar todo mês o valor total gasto no mês. Em maio de 2016 a conta foi 3.188 reais, correspondentes ao atendimento de 32 animais. Conseguimos pagar apenas 1.250 reais que conseguimos em doações. Não fosse a ajuda do Ministério Público, que desde abril de 2015 nos repassa valores de penas pecuniárias, já teríamos suspendido nossas atividades. Não fosse a parceria com o dr Horácio e seu interesse em nos ajudar, já teríamos parado de prestar socorro a dezenas de animais atropelados e doentes que ficariam agonizando pelas ruas da cidade.

Falamos aqui em nome dos protetores e ONGs de todas as cidades aqui presentes. Não somos gestores públicos. Não somos servidores públicos.

Somos cidadãos comuns, somos poucos voluntários da causa, trabalhamos o dia todo, pagamos nossos impostos, temos compromissos familiares e profissionais. Mas por termos amor e compaixão pelos animais, arrumamos tempo e tiramos dinheiro do bolso para fazer um trabalho que é dever dos governos, pois é um trabalho de promoção da saúde pública.

Nossos telefones particulares estão nas mãos da população que, desamparada pelo poder público, nos liga a qualquer hora do dia ou da noite. Até mesmo o poder público repassa nossos contatos sem, no mínimo, ter acertado parceria conosco.

Esperamos que esta realidade que relatamos seja coisa do passado. Agora temos a lei 21.970. Em vigor desde janeiro de 2016, ela define que todos os municípios façam proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado.

Tudo o que pedimos é que esta lei seja cumprida.
Caeté, 21 de junho de 2016
Colegiado Diretor da SGPAN

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