Pela primeira vez, uma corte federal considera proibir confinamento de baleias em parque aquático

           

Por Natalia Cesana e Patrícia Tai (da Redação)

Foto: PETA

Pela primeira vez na história dos EUA, uma corte federal norte americana está considerando aplicar o artigo 13 da Constituição Americana, que proíbe a escravidão, no caso das cinco baleias orca – Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky – que estão confinadas no parque aquático de Sea World. Pela primeira vez, um juiz federal ouviu argumentos em uma causa que poderá determinar se animais têm os mesmos direitos de proteção constitucional contra a escravidão imposta por humanos.

O juiz Jeffrey Miller solicitou a audiência em San Diego, após o Sea World ter pedido ao Tribunal a desconsideração de uma ação movida pela PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) que colocou cinco baleias orca como autoras do processo.

A PETA alega que as orcas capturadas eram tratadas como escravas, forçadas a viver em tanques e a executar performances diariamente nos parques de San Diego e Orlando, na Flórida.

“Este caso está na próxima fronteira dos direitos civis”, disse Jeffrey Kerr, o advogado da PETA que representa as cinco orcas.

Já o advogado do Sea World, Theodore Shaw, considera a ação um desperdício de tempo e de recursos do tribunal. Ele disse que este processo desafia o bom senso e vai contra 125 anos de jurisprudência aplicada à 13 ª Emenda da Constituição, que proíbe a escravidão entre os seres humanos.

“Com todo o respeito, o Tribunal não tem autoridade para sequer considerar essa questão”, disse Shaw, acrescentando em seguida: “Nem as orcas, nem qualquer outro animal foram incluídos no texto “Nós, o povo…”, quando a Constituição foi aprovada”.

Miller escutou a ambos os lados por uma hora antes de anunciar que iria levar o caso sob consideração e que emitiria sua decisão em uma data posterior. O juiz levantou dúvidas quanto ao fato de um Tribunal permitir que animais possam ser requerentes em um processo, e questionou o quão longe as implicações de uma decisão favorável poderão alcançar, apontando para o uso militar de golfinhos e os experimentos científicos com as baleias no meio selvagem.

Kerr reconheceu que a PETA enfrentará uma batalha difícil, mas disse que estava esperançoso após esta audiência de segunda-feira.

“Este é um dia histórico”, disse Kerr. “Pela primeira vez na história da nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos a respeito de seres que vivem, respiram e são sensíveis terem direitos e ao mesmo tempo serem escravizados pelo simples fato de não terem nascido humanos. Por qualquer definição, essas orcas têm sido escravizadas aqui”.

A questão não é se os animais têm sido submetidos a abusos, disse a defesa. Se a corte conceder direitos constitucionais às orcas, Shaw alertou para o fato de que a decisão terá profundas implicações que poderiam causar impacto em outros assuntos, desde o modo como o Governo dos Estados Unidos usa cães para farejar bombas e drogas, até a maneira como os zoológicos e aquários funcionam. “Nós estamos falando sobre um inferno desencadeado”, disse ele.

A PETA disse que uma decisão favorável só ajudaria a proteger as orcas da indústria do entretenimento, e que outros casos envolvendo animais teriam de ser decididos por seus próprios méritos.

O advogado da PETA disse que os funcionários do Sea World estão em violação da 13 ª emenda porque escravizam seres inteligentes, fazendo com que estas espécies, que são altamente sociáveis, sofram em seus confinamentos de forma semelhante ao que os humanos experimentaram quando escravizados.

Tratar os animais como propriedade é o mesmo argumento que foi usado contra os africanos e as mulheres, quando estes ainda não tinham os seus direitos garantidos constitucionalmente, diz a PETA.

Shaw disse que o argumento não se aplica, porque as mulheres e os africanos são pessoas e, enquanto humanos, a Constituição foi escrita para protegê-los.

O juiz não especificou quando emitirá a sua sentença.

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