Canil que comercializa animais é denunciado por maus-tratos

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Ambientais, vistoriou, anteontem, um canil que funciona no distrito de Tibiriçá, em Bauru (SP), e encontrou indícios de maus-tratos aos animais e crime contra a saúde pública. No local, havia cachorros expostos ao sol e à chuva, pois parte das baias não têm cobertura, e um deles estava acorrentando a uma árvore. Uma cadela, com os filhotes, estava fechada numa cela com pouca ventilação e iluminação.

Havia fezes e sujeira espalhadas pelo local, que exalava forte odor, e carne, que seria para alimentação dos animais, estragada na geladeira. A grade de proteção de alguns dos canis é baixa, o que pode facilitar a fuga dos cachorros e, consequentemente, ataques a humanos, enumera o delegado Dinair José da Silva, titular do 1.º Distrito Policial onde funciona a Delegacia de Crimes Ambientais.

Além disso, acrescenta, a água da piscina estava esverdeada, com aspecto de estar parada, e a caixa de água estava descoberta, o que pode causar doenças. Dois filhotes de gato e dois de cachorro, que foram encontrados fechados em um cômodo e estavam magros, aparentando estarem doentes, foram recolhidos e deixados aos cuidados de uma veterinária até a conclusão das investigações.

Ao todo no canil havia cerca de 40 cachorros entre machos, fêmeas e filhotes, todos de raças de porte médio e grande. Na chácara também havia papagaio, arara e tucano presos numa gaiola. Como são animais silvestres, estas aves só podem ser mantidas em cativeiro com a autorização do Ibama.

Após receber denúncia da Ong Naturae Vitae, de que animais do canil sofreriam maus-tratos, o Setor de Inteligência da Delegacia de Crimes Ambientais passou a apurar o caso. Com fortes indícios de que a denúncia procedia, o delegado solicitou e a Justiça concedeu autorização para busca e apreensão no canil.

Acompanhado de uma veterinária e de Fátima Schroeder, da Naturae Vitae, os policiais foram ao estabelecimento. No local encontraram o caseiro, que autorizou a entrada. Fátima acrescenta que os comedouros e bebedouros dos animais eram feitos de latas cortadas, que estavam enferrujadas.

Por conta da situação encontrada pelos policiais, o dono do estabelecimento, cujo nome a polícia não divulgou, vai responder inquérito por infração aos artigos 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais. O artigo 29 estabelece que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é crime com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Já o artigo 32 prevê que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime punível com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O dono do canil procurou a delegacia ainda anteontem e se comprometeu a apresentar toda a documentação que comprovaria que o estabelecimento funciona legalmente. Silva ressalta que para funcionar, além de alvará sanitário, um canil precisa obedecer à legislação específica, que inclui dispor de veterinário para atender os animais, instalações de acordo com a legislação e livro de registro dos animais.

O delegado também solicitou, via ofício, que a Vigilância Sanitária faça uma inspeção no canil. Ele ressaltou que o canil poderá funcionar, durante as investigações, desde que as irregularidades encontradas comecem a ser sanadas. “Se não se adequar, o estabelecimento poderá ser proibido de comercializar animais. E, neste caso, os cachorros que estiverem no canil poderão ser apreendidos, assim como as aves silvestres”, avisa o delegado. Ele parabenizou o trabalho da ONG, que fez a denúncia, e avisa que outros canis também serão vistoriados.

Serviço

A Delegacia de Crimes Ambientais fica na avenida Comendador Daniel Pacífico, 2-17, Vila Falcão. Telefones 3238-7377 e 3238-5151.

Fonte: JCnet

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