Assine a petição pelo fim das carroças que usam tração animal em Natal (RN)

           

ONG AU-QUE-MIA
ongauquemia@gmail.com

É bem possível que boa parte da população natalense já tenha se deparado com alguma cena deprimente de burros ou jumentos sendo maltratados pela cidade. Tais cenas contra os animais – muitas vezes visivelmente forçados a cargas maiores que sua capacidade, magros, famintos e açoitados – vão muito além de juízo de valor, é uma questão de dignidade e respeito à vida desses animais.

Mas isso pode mudar. Existe um projeto o VTA (Veículo de Tração Animal) que está engavetado e que para se tornar executável precisa da ajuda e do esforço de todos.

O VTA baseia-se numa mobilidade urbana mais eficiente e humanizada, respeitando a empregabilidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o meio ambiente e a dignidade dos animais. Ele objetiva dar mais agilidade nas vias públicas, requalificar e reempregar os proprietários de carroças, afastar crianças do trabalho perigoso e insalubre, fazer coleta e despejo de lixo de forma seletiva e sustentável e proteger os animais dos maus-tratos. O projeto prevê ainda a ação integrada de diversos órgãos da Prefeitura de Natal (RN), tais como SEMOB, URBANA, SEMTHAS e SEMSUR.”

Por acreditar que a mobilização social pode ser um dos eficazes caminhos para a mudança de velhos hábitos e a transformação da sociedade para um meio mais justo e digno às pessoa se animais, a ONG AU-QUE-MIA convoca a todos os amantes, protetores, ativistas pelos direitos dos cidadãos e animais, defensores da vida e da liberdade, a fazerem parte de um ABAIXO-ASSINADO que deverá ser encaminhado à Prefeitura de Natal, solicitando a apreciação deste projeto e posterior aprovação do mesmo.

Vale salientar que ninguém está tentando “tirar o ganha-pão” de carroceiros de Natal. E sim, chamar a atenção para a necessidade de uma melhor formação, capacitação e condições de trabalho. Por isso, nós que fazemos a ONG AU-QUE-MIA somos sumariamente contra a utilização de animais de tração na cidade de Natal (RN) por acreditarmos que esse tipo de atividade não contribui em nada para a auto-estima dessas pessoas e a integridade física dos animais de tração.

Se o cidadão estiver interessado em fazer parte dessa corrente que objetiva eliminar os maus-tratos dos animais e as péssimas condições de trabalho dessas pessoas, basta assinar os documentos que estão em alguns pontos da cidade (clínicas veterinárias, Centro de Turismo, entre outros) . Ou então, assinar por meio eletrônico, no SEGUINTE ENDEREÇO: http://www.ipetitions.com/petition/ongauquemia .

Abaixo seguem algumas razões pelas quais acreditamos que este projeto do Veículo de Tração Animal deve sair do papel. Junte-se a nós!

Justificativas:

1) A maioria dos carroceiros vive na miséria econômica extrema, marginalização social e degradação educativa e mantê-los nessa condição não os beneficia em qualquer aspecto.

2) A maioria dos animais usados nas carroças ( jumentos e burros) não são animais adequados para esse tipo de tração – e apanham para suportar o peso (carro + passageiros + carga + condutor) acima de suas capacidades físicas. Mesmo quando se utilizam cavalos, os mesmos são sobrecarregados a um peso bem maior que sua capacidade.

3) Esse tipo de atividade costuma infringir o estatuto da criança e do adolescente e as leis de trânsito, pois envolve, no primeiro caso, o trabalho infantil e, no segundo, pela falta de regras na condução de veículos de tração e conforme citado no item 14.

4) Grande parte dos equídeos é compelida ao trabalho precoce, o que lhe ocasiona má formação dos ossos e das articulações. Tais condutas, somadas à subnutrição e o trabalho excessivo comprometem a integridade física e psíquica do animal e, consequentemente, compromete a função a que são submetidos.

5) A maioria dos muitos filhos de carroceiros passam a acompanhar os pais em sua jornada, abstendo-se de ir a escola.

6) Esse tipo de atividade contribui para a informalidade, deixando os carroceiros desprovidos de direitos trabalhistas e sem benefícios ou possibilidade de sair dessa condição, alimentando a situação de miséria.

7) Animais que exercem esse tipo de atividade, possuem a metade da expectativa de um espécime saudável.

8)Os animais trabalham além do horário permitido, passando muitas horas sem comer e beber. Além disso, os animais alimentam-se de forma inadequada, ingerindo lixo com frequência, e trabalham desnutridos. Não é rara a morte por fraqueza

9) A maioria não tem abrigo, e muitos ficam largados em vias públicas até o dia seguinte.

10) Muitos trabalham machucados, devido ao castigo excessivo e desnecessário.

11) Esses animais não possuem assistência veterinária.

12) Todos os pontos referidos nos itens 2, 4, 7, 8, 9, 10 e 11 ferem a lei do bem estar animal e e constituem crime de maus tratos, conforme o Decreto Lei N° 24.645, além de crime ambiental, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei N° 9.605). Fere também a declaração universal dos direitos dos animais defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

13) A constituição vigente no país incumbe ao Poder Público o dever de proteger a fauna, coibindo práticas que submetam os animais à crueldade (art.225, §1º, inc.VII).

14) Após não serem mais utilizados, muitos são abandonados a própria sorte, causando assim, acidentes graves, tanto para os homens, quanto para os eqüídeos.

15) O Código Sanitário do Município de Natal não permite a utilização de animais de tração, devido ao fato da cidade não ser uma área rural.

16) Adequação a uma nova realidade: em 2014, Natal será cidade sede da Copa do Mundo de Futebol. Ao mesmo tempo em que dará um salto de desenvolvimento, continuará convivendo com o trabalho das carroças na rua? Mostrará Natal que anda na contramão dos direitos humanos e dos animais? Continuará a mostrar a miséria e crueldade com os animais para os turistas?

17) Esse tipo de atividade só brutaliza o homem, não contribuindo em nada para o seu desenvolvimento pessoal em nenhum sentido. Sua assinatura pode fazer a diferença para humanos e animais.

Contamos com seu apoio!

“No semblante do animal que não fala, há todo um discurso que só um espírito sábio é capaz de entender.”

(Provérbio indiano)

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