Audiência pública realizada no Legislativo de Bauru (SP) discutiu a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) e a política educacional que deverá ser adotada e seguida pelo órgão. A reunião foi solicitada pelos vereadores Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Fabiano Mariano (PDT). “A criação do conselho é um instrumento a mais para supervisionar, aprovar, fiscalizar, examinar e controlar as ações nesta área”, afirma o pedetista.
De acordo com o ante-projeto de lei apresentado pelos parlamentares, o conselho atuará na proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, ou animais da fauna silvestre e domesticados, além de trabalhar para a conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios básicos da guarda responsável e proteção ecológica dos animais.
“O órgão também atuará no sentido de propor a realização de campanhas de esclarecimento à população quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais, de adoção visando o não abandono, de registro de cães e gatos, de vacinação e ainda do controle reprodutivo dessas espécies”, afirma Souza.
O texto inicial propõe que o conselho seja composto por 20 representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, como do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das organizações não-governamentais (ONGs) Naturae Vitae, Vida Digna, Uipa, SOS Cerrado, SOS Gatinhos, Portal Mania de Cão, Instituto Vidágua, além de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), Conselho Municipal de Saúde, Comunidade Científica, Polícia Ambiental, Ibama, Faculdade de Biologia da Unesp, USC, Unip e Câmara Municipal.
Na audiência, foi proposta a inclusão de mais dois membros no conselho: um representante da Secretaria Municipal de Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsede de Bauru. Os membros terão mandatos de dois anos. Em 30 dias, uma nova reunião será realizada para que o projeto de lei que dispõe sobre a criação e implantação do conselho seja feito.
Polêmica
Durante o evento, os representantes de entidades aproveitaram a deixa para criticar a falta de políticas voltadas para a causa dos animais e a atuação de instituições públicas que, muitas vezes, repassam o problema para as organizações não-governamentais (ONGs).
Três pontos foram citados na audiência pública pelos presentes: a falta de campanhas de castração para controlar a população de cães e gatos, a ausência de política eficiente para veículos de tração animal e a volta dos rodeios em Bauru. As competições em arena montada estavam interrompidas durante os últimos cinco anos, por força de medida judicial impetrada por entidades que condenam o evento alegando maus-tratos a animais.
Um abaixo-assinado solicitando a proibição do evento está sendo realizado pelo Instituto Vidágua e já conta com cerca de mil assinaturas. “Quando chegar o momento certo, vamos encaminhar o documento inclusive para a Câmara”, afirma Ivy Wiens, secretária executiva do Vidágua.
O vereador Gilberto dos Santos, o Giba (PSDB), defendeu a realização dos rodeios e contou com reação negativa da platéia. Além do parlamentar, estavam presentes na audiência o secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), Valcirlei Gonçalves, e o diretor da divisão de Vigilância Sanitária, Flávio Tadeu Salvador. Ele fez advertência para que o conselho não seja instância de manifestação política contra a atuação pública no setor, mas ambiente de discussão das alternativas para tratar das demandas.
Fonte: JCNet