Ministério Público do RJ quer mais fiscalização no tráfico de animais silvestres

           

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que sejam vistoriadas periodicamente as Feiras de Caxias e Areia Branca (Belford Roxo), apontadas como os principais pontos de venda de animais silvestres na Baixada Fluminense. As prefeituras de Belford Roxo e Duque de Caxias também terão que coibir o tráfico de animais silvestres nas feiras livres impedindo a montagem de barracas ou cassando a autorização de funcionamento desse tipo de comércio. O Ibama já foi condenado em primeira instância a fiscalizar a venda e o tráfico de animais silvestres, o que não tem acontecido.

No dia 11 de março deste ano, o MPF e a PF deflagraram a Operação Oxóssi para combater o tráfico de animais silvestres. Desde então, mais de cem pessoas estão sendo processadas criminalmente, inclusive policiais militares que protegiam o comércio ilegal recebendo propina. Durante a investigação, foi constatada a comercialização de diversas espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

O procurador da República Renato Machado, autor da recomendação, também pediu que as prefeituras de Belford Roxo e Duque de Caxias, as Polícias Federal, Civil e Militar encaminhem os relatórios das apreensões, as datas, os nomes dos infratores ao MP Federal e os animais silvestres apreendidos para a unidade do Ibama em Seropédica, que deverá identificar as espécies e seus riscos de extinção.

O Ibama, as Polícias Civil e Militar terão ainda que enviar, em até 30 dias, a listagem das ocorrências relacionadas à venda de animais silvestres nas Feiras de Caxias e Areia Branca nos últimos cinco anos.

“O tráfico de animais silvestres em feiras livres, aos olhos das autoridades públicas, é uma vergonha para o nosso país frente aos compromissos por ele assumidos internacionalmente, além de ser um risco para a saúde pública, já que as feiras são frequentadas por milhares de pessoas e os animais são trazidos das florestas sem qualquer tipo de tratamento veterinário ou controle sanitário, podendo transmitir todas sorte de doenças. É preciso, ao lado da repressão criminal, que o poder público impeça a continuidade deste comércio”, afirma o procurador Renato Machado.

Em caso de descumprimento da recomendação, os destinatários terão que responder por seus atos na Justiça. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.

Fonte: Procuradoria Geral da República

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