A polêmica sobre a constitucionalidade ou não da Lei das Carroças é uma questão secundária para a prefeitura de Porto Alegre (RS). Independentemente da manutenção ou não da norma pelo Tribunal de Justiça, o fim da circulação de carroças mediante a apresentação de alternativas para os catadores está nos planos do poder público. A derrubada da lei, no entanto, poderia significar a extinção do prazo para as ações.

Porta-voz do comitê executivo criado para planejar a implementação da legislação até 2016, Jairo Armando dos Santos destaca que a prefeitura trabalha na busca de soluções para os problemas causados pelas carroças antes mesmo da sanção da lei. A aposta é na construção de novos galpões de reciclagem e na ampliação da coleta seletiva.

A ideia é que os atuais carroceiros sejam incorporados a unidades de triagem por meio de cooperativas e associações.

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) seria o único autorizado a fazer a coleta de lixo nas ruas. O material seria transportado aos galpões, livrando as ruas das carroças e dos casos de maus-tratos aos cavalos.

– Independentemente da lei, vamos continuar com as políticas públicas que preveem reduzir a circulação de carroças na cidade – avisa Santos, também diretor da Divisão de Projetos Sociais do DMLU.

O comitê seguirá com as ações já combinadas com o Ministério Público. No segundo semestre, entrará em funcionamento o 17° galpão, na Avenida Frederico Mentz, no bairro Navegantes. Pela região, circula a maior parcela dos 8 mil carroceiros da cidade, estimativa do DMLU.

Fonte: Zero Hora